PREV NEWS | EDIÇÃO #017
você está aberto a aprender?

sabemos que o meio jurídico está em constante mudança e atualização. nesse cenário, quem fica na frente é aquele que nunca deixa a cadeira de aprendiz. um advogado que se abre ao aprendizado e crescimento todos os dias, além de acompanhar as transformações, consegue se antecipar a elas.

Dificuldades na retomada ao trabalho após recebimento do auxílio-doença

pauta da vez

O auxílio-doença é o benefício previdenciário pago aos trabalhadores que precisam se afastar de suas atividades por um período de tempo maior que 15 dias. Ao depender da doença, esse afastamento pode se prolongar por meses.

Quando recebe “alta” dos médicos do INSS, esse trabalhador deve retornar às suas atividades. Entretanto, quem advoga na área já deve ter percebido que são comuns os casos de discriminação dos trabalhadores que retornam após o auxílio-doença. Ou, ainda, de impossibilidade de retornar ao trabalho após as complicações de saúde.

SITUAÇÕES REAIS

Uma notícia de 2022 pode ser usada para ilustrar bem esse tema:

Já o caso mais antigo, de um mecânico, mostra como algumas jornadas profissionais podem ser completamente alteradas após o afastamento por motivos de saúde:

BARREIRAS PARA A REINTEGRAÇÃO

O problema é complexo e, por isso, são muitos os motivos que levam ao cenário de discriminação e impedimento do retorno ao trabalho, como:

Estigma social:

A percepção de que esses indivíduos são menos capazes ou produtivos, devido aos agravos de saúde que levaram ao afastamento, muitas vezes leva a discriminação e marginalização no local de trabalho. 

Isso pode resultar em um ambiente hostil, onde o trabalhador recuperado sente-se desvalorizado ou até mesmo pressionado a desempenhar funções além de suas capacidades, comprometendo tanto sua saúde quanto seu desempenho.

Um exemplo:

Falta de adaptações no ambiente de trabalho:

A falta de ajustes razoáveis, como mudanças ergonômicas, horários flexíveis ou redistribuição de tarefas, pode impedir que esses indivíduos desempenhem suas funções de maneira eficiente e segura. Sem essas adaptações, o retorno ao trabalho pode se tornar uma experiência estressante e frustrante, podendo levar ao agravamento de condições de saúde pré-existentes.

Além de comprometer a saúde do trabalhador, a ausência de adaptações também pode afetar negativamente a produtividade e o ambiente de trabalho como um todo. Quando os empregadores não tomam medidas proativas para acomodar as necessidades desses trabalhadores, o risco de novos afastamentos aumenta. 

Escassez de programas de requalificação:

A falta de programas de requalificação é outro obstáculo significativo para trabalhadores que tentam se reintegrar ao mercado após um período de auxílio-doença.

Imagine o exemplo de um homem com baixa instrução e que desempenha a função de mecânico, mas que, após problemas de saúde e afastamento do trabalho, recebe a recomendação médica de evitar esforço físico. Ao voltar ao trabalho, ele deve ser realocado para uma nova atividade. Vamos supor, por exemplo, para atividades administrativas.

Muitas vezes, indivíduos como o do exemplo acima necessitam de uma atualização de habilidades ou de uma reorientação profissional para se adaptarem às novas demandas do mercado de trabalho. 

No entanto, a oferta limitada de programas de requalificação impede que esses trabalhadores desenvolvam as competências necessárias, dificultando a sua reintegração e aumentando o risco de desemprego de longa duração.

O PAPEL DO ADVOGADO EM CASOS ASSIM

Em casos de retorno ao trabalho após o gozo de benefício por incapacidade, é possível orientar o seu cliente sobre possíveis alternativas para amenizar a sua situação tanto trabalhista como previdenciária: 

1 - ANÁLISE DE APOSENTADORIA: se verificado que o seu cliente não está conseguindo se reestabelecer dentro da empresa ou não consegue desempenhar outra atividade em outro local de trabalho, uma opção é analisar o direito à aposentadoria. Isto, pois, é possível que já tenha tempo de contribuição suficiente para dar entrada no pedido e garantir uma estabilidade financeira, mesmo não se afastando das atividades; 

2 - CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: para além das hipóteses padrões de aposentadorias, como esteve em gozo de benefício incapacidade, pode ser analisada a possibilidade de restabelecimento deste benefício e até mesmo a sua conversão em aposentadoria por invalidez. Nesta hipótese, recomendamos, contudo, a análise minuciosa da renda, a fim de não acarretar prejuízos pelo cálculo pós EC103/19; 

3 - ANÁLISE DE AUXÍLIO-ACIDENTE: ainda, se verificado que o seu cliente consegue desempenhar as atividades mas necessita empregar maior esforço para desenvolvê-las, ou precisou ser remanejado de função, é possível que esteja a frente de uma redução da capacidade. Assim, é possível analisar o auxílio-acidente, que garante 50% do salário-de-benefício e permite a continuidade no emprego. Só é necessário comprovar o acidente em si e o nexo causal. 

4 - ESTABILIDADE PÓS-AFASTAMENTO: outra situação a ser analisada é se o benefício concedido foi na modalidade acidentária por acidente de trabalho. Nesta situação, é garantida a estabilidade na empresa por doze meses. Caso haja rescisão trabalhista, poderá ser solicitada a reintegração ou então a indenização pela dispensa indevida.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Pensão por morte é concedida a mulher que matou companheiro em situação de violência doméstica: uma mulher que sofreu violência doméstica conseguiu na Justiça Federal o direito à pensão por morte do companheiro, apesar das agressões sofridas durante a união estável. O homem, que foi preso três vezes por violência, foi morto após desrespeitar uma medida protetiva. A decisão judicial considerou a dependência econômica da autora e a vulnerabilidade dela no contexto da violência, confirmando a existência da união estável até o falecimento.

• Aposentadoria especial a oficial de justiça é negada por falta de comprovação de condições de risco à saúde: a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de aposentadoria especial de uma oficial de justiça. Embora a aposentadoria especial tenha sido reconhecida pelo STF para a categoria, o tribunal considerou que a autora não comprovou que seu trabalho ocorreu em condições prejudiciais à saúde, o que é necessário para a concessão do benefício. Além disso, o recebimento de adicionais de periculosidade não garante, por si só, o direito à aposentadoria especial.

• INSS deve fornecer salário-maternidade a avó que obteve guarda de neto: uma avó de 61 anos conseguiu o direito de receber salário-maternidade após assumir a guarda de seu neto, nascido em 2021. A decisão foi baseada na jurisprudência que reconhece a parentalidade socioafetiva, mesmo sem comprovação de adoção formal. A juíza Federal da 3ª Vara de Pelotas/RS determinou que o INSS pague o benefício, considerando que a avó preenche os requisitos legais, apesar da falta de documentação específica que caracterize a adoção.

• Projeto permite que mãe ou pai atípico contribua como segurada facultativa da Previdência com alíquota reduzida: o PL 1225/24 propõe incluir mães e pais que cuidam de filhos com necessidades especiais entre os segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social, permitindo-lhes contribuir com 5% do salário de contribuição. Atualmente, essa alíquota reduzida é permitida apenas para microempreendedores individuais e trabalhadores domésticos de baixa renda. A proposta reconhece a dificuldade dessas famílias em manter uma renda e busca garantir sua proteção previdenciária. O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Seu escritório aparece no mapa do Google? Aprenda como fazer seu cadastro

carreira

Você certamente já usou a função do Google de procurar negócios perto de você: “padarias perto de mim”, “postos de gasolina perto de mim”, “restaurantes no centro da cidade” e assim vai… 

Seus clientes também usam essa função e, talvez até, para buscar “advogados em [sua cidade]”. Logo, se seu escritório não está cadastrado no mapa, provavelmente está perdendo muitas oportunidades de negócios.  

A boa notícia é que fazer seu cadastro é fácil e, melhor ainda, de graça. Aprenda:

O primeiro passo é acessar o Google Meu Negócio. Clique em “Gerenciar agora”, faça login com sua conta do Google e siga os passos. 

Você precisará preencher alguns dados básicos do seu negócio, como nome da empresa, endereço e informações de contato. Feito isso, o Google enviará por correspondência um envelope com um código de confirmação. 

Essa etapa serve para garantir que sua empresa realmente está sediada no endereço em que você quer aparecer no mapa. Então, espere alguns dias até esse envelope chegar e, quando isso acontecer, retorne ao portal do Google Meu Negócio, insira o código que você recebeu e finalize o cadastro. 

Clique aqui e inicie o seu cadastro no Google Meu Negócio.

Viu? Simples assim e você já terá um novo canal de aquisição de clientes: as buscas online. Para potencializar ainda mais as suas chances de sucesso, existem algumas boas práticas que você pode colocar em uso. 

• Solicitar avaliações de clientes satisfeitos: peça gentilmente para que seus clientes que deixem avaliações positivas sobre seus serviços. Explique como isso pode ajudar outras pessoas a encontrarem o escritório.

• Responder todas as avaliações: responda a todas as avaliações, sejam positivas ou negativas, de forma educada e profissional. Mostre que você valoriza o feedback e está disposto a melhorar.

• Manter as informações atualizadas: garanta que as informações de contato, horário de funcionamento e localização do escritório estejam sempre atualizadas.

• Adicionar fotos de boa qualidade: inclua boas fotos do escritório e da equipe. Isso ajuda a criar uma imagem confiável e profissional.

• Publicar conteúdo regularmente: utilize a seção de postagens para compartilhar artigos, atualizações legais ou comunicados do escritório.

• Responder às perguntas na página: monitore e responda às perguntas que os usuários fazem na página do Google Meu Negócio.

Nesta página, você confere as recomendações feitas pelo próprio Google para melhorar o seu posicionamento no mapa.

Por último, faça um exercício: procure agora mesmo “advogados em [nome da sua cidade]” no Google e veja quais resultados aparecem no mapa. Você está entre eles? Seus concorrentes aparecem na frente? O que os outros perfis fazem que você também pode fazer no seu? Essa análise de concorrência é sempre muito importante quando falamos em marketing digital, exercite!

nossas recomendações

Você já sabe, não é? Para fechar a edição, reunimos aqui alguns links bacanas que achamos que você vai gostar:

✅ Importante para advogados! O livro Mente afiada mostra como desenvolver um cérebro ativo e saudável em qualquer idade.

✅ Para você que se interessou pelo Google Meu Negócio, acesse este vídeo e veja o passo a passo da configuração.

✅ Artigo da Dra. Jane Berwanger discute mudanças propostas pela PLP 42/2023 da aposentadoria especial, os impactos esperados e as áreas que serão afetadas. Leia aqui.

✅ As músicas de antigamente eram realmente melhores? Esse artigo da Superinteressante mostra a ciência por trás dessa sensação.

✅ Para o seu final de semana: nesta lista você confere ideias de 8 sobremesas que ficam prontas em poucos minutos.

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