PREV NEWS | EDIÇÃO #089
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Debate sobre uma nova reforma da Previdência volta à agenda

pauta da vez

O debate sobre uma nova reforma da Previdência voltou a ganhar força após o Congresso Nacional aprovar reajustes salariais para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. 

Em nota publicada pela imprensa, com o retorno do recesso parlamentar e a retomada das votações, especialistas passaram a defender que o país enfrente novamente um tema estrutural: a sustentabilidade do sistema previdenciário. Saiba mais!

PROJEÇÃO DOS INVESTIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS

Dados do Ministério da Fazenda mostram que a reforma aprovada em 2019 foi eficaz ao reduzir a projeção de crescimento dos investimentos previdenciários em relação ao PIB. Ainda assim, segundo especialistas, “o cenário projetado é preocupante”.

Em 2025, o pagamento de aposentadorias e pensões do INSS ultrapassou, pela primeira vez, a marca de R$ 1 trilhão, alcançando mais de 8% do PIB. A projeção indica que, até 2060, esse percentual pode ultrapassar 12% do PIB.

Somente em 2025, a diferença entre a arrecadação e o valor necessário para honrar os compromissos do INSS superou R$ 320 bilhões, um aumento de R$ 17 bilhões em relação ao ano anterior.

E A REFORMA DE 2019? 

Embora a Reforma da Previdência de 2019 tenha reduzido o ritmo de crescimento do déficit, especialistas ainda apontam que diversas propostas estruturais ficaram de fora do texto final aprovado pelo Congresso.

Entre elas, destaca-se a criação de um gatilho automático de ajuste da idade mínima de aposentadoria conforme a expectativa de vida da população. Esse mecanismo, adotado por 24 dos 38 países da OCDE, foi rejeitado à época pelo Legislativo brasileiro.

O efeito da ausência desse tipo de ajuste se torna mais evidente diante dos dados demográficos:

• em 2000, a expectativa de vida do brasileiro era de 71 anos;

• em 2020, passou para quase 75 anos;

• em 2050, deve ultrapassar os 81 anos.

A previsão oficial é de que o número de aposentados dobre nos próximos 30 anos, enquanto o número de contribuintes ao INSS permaneça praticamente estável.

O QUE ESSE DEBATE SINALIZA PARA O FUTURO DA PREVIDÊNCIA? 

A retomada da discussão sobre uma nova reforma da Previdência revela um consenso técnico crescente: o ajuste realizado em 2019 foi importante, mas não definitivo. 

O envelhecimento populacional, aliado ao desequilíbrio estrutural entre contribuintes e beneficiários, entre outros motivos, impõe ao país decisões cada vez mais complexas.

Para a advocacia previdenciária, o cenário indica que novas mudanças normativas podem surgir no médio prazo, além disso, que as regras de transição e direitos adquiridos voltarão ao centro das disputas jurídicas e o acompanhamento técnico e estratégico do debate legislativo se tornará ainda mais presente.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Como usar o simulador de aposentadoria do INSS? Serviço é reativado: o simulador de aposentadoria do INSS é um serviço gratuito que permite ao segurado ter uma estimativa de quando poderá se aposentar e quais regras previdenciárias podem se aplicar ao seu caso. Para acessar a ferramenta, é necessário ter uma conta ativa no Gov.br, com CPF e senha.

• Ruído acima de 85 dB assegura aposentadoria por idade no CRPS: o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) , por meio da 01ª Junta de Recursos, deu provimento a Recurso Ordinário e determinou a concessão de aposentadoria por idade, após reconhecer período de atividade especial por exposição a ruído acima do limite legal. A decisão reformou o indeferimento administrativo do INSS e garantiu o benefício a partir da data de entrada do requerimento (DER).

• Fila do INSS cresce e já tem mais de 3 milhões de pedidos à espera: a fila do INSS terminou o ano de 2025 com 3,039 milhões de requerimentos aguardando análise, alcançando um recorde e o maior valor na série histórica desde pelo menos 2008, de acordo com levantamento do Valor nos dados do Boletim Estatístico da Previdência Social.

• Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão à filha de vítima: a juíza Federal Prycila Rayssa Cezario dos Santos, da 2ª vara de Marília/SP, determinou que um homem condenado por feminicídio ressarça o INSS pelos valores pagos e futuros de pensão por morte à filha da vítima. A magistrada entendeu que o crime de violência doméstica deu causa direta ao benefício e que a ação regressiva evita que a coletividade arque com o prejuízo.

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O que os melhores negociadores têm em comum?

carreira

Muito se fala em técnica jurídica e fundamentos legais, mas a carreira do advogado previdenciário também é moldada por habilidades menos evidentes, entre elas, a capacidade de negociar bem.

Na prática, o advogado previdenciário negocia o tempo todo: alinha expectativas com o cliente, estrutura pedidos no processo administrativo, conduz sustentações orais e toma decisões estratégicas diante de cenários desfavoráveis. 

Mesmo quando não há uma “mesa de negociação” formal, a postura adotada influencia diretamente o resultado.

O EQUILÍBRIO DOS MELHORES NEGOCIADORES

Segundo artigo publicado na Você S/A, por Breno Paquelet, estudos internacionais mostram que os melhores negociadores não são os mais agressivos nem os mais complacentes. O diferencial está no equilíbrio entre assertividade e empatia.

No contexto previdenciário, a assertividade aparece na clareza dos pedidos, na firmeza dos fundamentos e na definição de limites técnicos. A empatia, por sua vez, se manifesta na escuta do cliente, na leitura do contexto institucional e na adaptação da estratégia ao interlocutor, seja o INSS, o CRPS ou o próprio Judiciário.

CONTROLE EMOCIONAL COMO VANTAGEM 

O estudo também destaca que negociadores de alto desempenho se diferenciam pela preparação consistente e pelo controle emocional. Na advocacia previdenciária, isso significa dominar a jurisprudência administrativa, compreender os fluxos decisórios e antecipar cenários.

Mais do que reagir aos obstáculos, o advogado que se prepara negocia com o processo, escolhe melhor quando insistir, quando ajustar o pedido e quando construir soluções intermediárias.

CONFIANÇA SE CONSTRÓI AO LONGO DA ATUAÇÃO

Outro ponto central é a construção de confiança. Bons negociadores não dependem apenas de táticas pontuais, mas de coerência e previsibilidade ao longo do tempo.

No previdenciário, essa confiança se reflete tanto na relação com o cliente quanto na forma como o profissional se posiciona institucionalmente. Uma atuação técnica, consistente e respeitosa tende a reduzir resistências e aumentar a efetividade das estratégias adotadas.

QUAL O IMPACTO DESSAS HABILIDADES NA SUA CARREIRA? 

A principal lição é clara: desenvolver habilidades de negociação não é acessório, mas parte da estratégia de carreira do advogado previdenciário.

A técnica jurídica continua indispensável, mas a forma como ela é apresentada, defendida e sustentada pode ser determinante para o sucesso profissional.

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