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076 - Corte de verbas no INSS: o que o advogado deve saber
O INSS pediu reforço de R$ 425 milhões ao governo após cortes que ameaçam travar o processamento da folha de pagamento e afetar contratos essenciais.
PREV NEWS | EDIÇÃO #076
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Crise orçamentária no INSS: pagamentos de benefícios em risco
pauta da vez
Imagem: iStock.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou o Ministério da Previdência Social sobre o risco de paralisação no processamento da folha de pagamento de benefícios.
O motivo: cortes e congelamentos de verbas feitos pelo governo federal na última semana, que agravaram o cenário orçamentário e ameaçam travar serviços essenciais.
Em documento enviado à pasta, o órgão afirmou que a medida pode “impactar o processamento da folha de pagamento de benefícios previdenciários”, caso não haja recomposição urgente de recursos.
O QUE ESTÁ EM JOGO?
Segundo o INSS, o bloqueio de recursos inviabiliza contratos fundamentais, como o firmado com os Correios para atendimento de aposentados vítimas de descontos indevidos.
Sem verba, serviços podem ser interrompidos e pagamentos atrasarem, afetando diretamente milhões de segurados.
Atualmente, segundo matéria da Folha de S. Paulo, o contrato com os Correios prevê o pagamento de R$ 7,90 por atendimento, valor pactuado para dar agilidade ao atendimento da população prejudicada por fraudes.
O PEDIDO DO INSS AO GOVERNO
O instituto solicitou ao Ministério da Previdência um reforço de R$ 425 milhões no orçamento, além do desbloqueio de R$ 142 milhões e antecipação do limite de movimentação e empenho de R$ 217 milhões.
Essas demandas surgem após o governo publicar portaria cortando R$ 190 milhões dos R$ 455 milhões que estavam reservados para o processamento de dados de benefícios previdenciários.
GOVERNO TAMBÉM LIMITOU MOVIMENTAÇÃO ATÉ O FIM DO ANO
Outra portaria reduziu os valores que o INSS pode movimentar até dezembro, o que, segundo o órgão, inviabiliza “qualquer movimentação orçamentária ou emissão de nota de empenho”, tornando impossível o pagamento de despesas já contratadas.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, assinou o pedido de liberação de verba no dia 20. O Ministério da Previdência informou que encaminhou a solicitação ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
QUAIS OS IMPACTOS PARA ADVOGADOS PREVIDENCIARISTAS?
O bloqueio de recursos pode gerar atrasos no processamento de benefícios e novas ondas de demoras administrativas, o que exige atenção redobrada de quem atua na área.
Os advogados previdenciaristas devem preparar seus clientes para prazos mais longos, revisar estratégias processuais e monitorar publicações oficiais que tratem da recomposição orçamentária.
Além disso, cresce a importância de um acompanhamento proativo de processos e de orientação jurídica preventiva, reduzindo o risco de judicialização desnecessária e reforçando a confiança dos segurados.
E AGORA?
O cenário ainda é de incerteza. O INSS aguarda resposta do governo sobre o pedido de recomposição orçamentária, mas o alerta acendeu uma luz vermelha sobre a capacidade operacional do instituto nos próximos meses.
Enquanto isso, escritórios devem manter comunicação ativa com os clientes e buscar alternativas jurídicas em caso de atrasos excessivos.
E você, como avalia o impacto desses cortes no atendimento e nos prazos do INSS? |
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PARÁGRAFO ÚNICO
Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.
INSS suspende acordo com quatro bancos para empréstimos consignados: um levantamento da Globonews, com base em dados do portal consumidor.gov, mostra que, entre 2019 e abril de 2025, 65% das reclamações sobre empréstimos consignados do INSS envolviam contratos não solicitados pelos beneficiários.
Juiz suspende cobrança retroativa de aposentadoria para nova categoria: o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu uma liminar e suspendeu o desconto retroativo em aposentadorias e pensões anunciado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF).
Segurado garante auxílio-doença mesmo sem 12 contribuições: uma recente decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reconheceu o direito de um segurado ao auxílio por incapacidade temporária, mesmo sem o cumprimento das 12 contribuições exigidas como carência mínima.
Novo decreto exige biometria para acesso ao BPC/Loas: a partir da segunda quinzena de novembro de 2025, o cadastramento biométrico passará a ser obrigatório para quem for solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
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Como comunicar atrasos do INSS sem perder a confiança do cliente
carreira
Imagem: iStock.
Os recentes cortes no orçamento e a consequente lentidão nos processos do INSS impõem um desafio adicional à advocacia previdenciária: manter a transparência com o cliente mesmo diante da falta de avanços concretos.
Em períodos de incerteza, a forma como o advogado se comunica pode definir a continuidade (ou a perda) de uma relação de confiança.
POR QUE A COMUNICAÇÃO É DECISIVA?
Atrasos prolongados geram ansiedade em segurados que dependem do benefício como fonte principal de renda. Sem retorno, o cliente tende a responsabilizar o escritório pela demora.
Manter o diálogo ativo e antecipar as explicações evita ruídos de comunicação e demonstra comprometimento com o caso.
COMO ORIENTAR SEM DESGASTAR A RELAÇÃO
A recomendação é explicar o contexto da crise orçamentária e reforçar que o atraso é estrutural, não individual.
Atualizações simples (por e-mail, WhatsApp ou boletins periódicos), ajudam a mostrar que há acompanhamento constante, mesmo quando não há novidades relevantes no processo.
Além disso, vale adotar um tom educativo: apresentar prazos médios atualizados, esclarecer as etapas internas do INSS e indicar as medidas possíveis diante da demora, como pedidos de prioridade ou mandados de segurança.
RESULTADO: CONFIANÇA E AUTORIDADE
Comunicar com clareza não é apenas uma questão de gentileza, é uma estratégia de valorização profissional.
O cliente que se sente informado reconhece o esforço do advogado e percebe o valor do serviço consultivo, fortalecendo vínculos e a reputação do escritório a longo prazo.
Como tem lidado com a comunicação com seus clientes diante esse cenário? |
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