PREV NEWS | EDIÇÃO #105
o dia não precisa ser perfeito para valer a pena 🍀

bom dia. nem tudo vai sair como planejado hoje: um atrito, um problema novo ou até uma conversa difícil. mesmo assim, cada dia vale a pena porque ele te dá a chance de ajustar o que for preciso e de seguir em frente mesmo sem ter tudo sob controle.

BPC/LOAS passa por mudanças em 2026 e impactos já aparecem nos benefícios

pauta da vez

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) passou por uma sequência de mudanças normativas nos últimos meses e os impactos já começaram a aparecer na prática.

Novas regras envolvendo CadÚnico, cruzamento de dados, perícia psicossocial, análise da deficiência e revisão cadastral estão alterando diretamente a rotina de quem atua com benefícios assistenciais.

Na prática, advogados e segurados já enfrentam aumento de exigências, revisões administrativas, indeferimentos e até cortes de benefícios.

O QUE ESTÁ MUDANDO NO BPC?

As alterações recentes envolvem diferentes frentes da análise e manutenção do benefício assistencial.

Entre os principais atos publicados, estão:

▪ IN Conjunta SAGICAD/SNBA nº 01/2026
Estabelece novas orientações para inclusão e atualização cadastral de requerentes e beneficiários do BPC no CadÚnico.

▪ IN SAGICAD/MDS nº 18/2026
Institui cruzamento de dados para identificação de indícios de irregularidade na renda familiar e nas informações do Cadastro Único.

▪ IN SAGICAD nº 21/2026
Passa a prever visita e cadastramento domiciliar realizados pelo CRAS em determinadas situações.

▪ IN nº 54/SEVARC/MDS/2026
Regulamenta regras relacionadas ao desligamento voluntário do Programa Bolsa Família, inclusive para opção por Benefício de Prestação Continuada - BPC.

▪ Portaria Conjunta DPMF/INSS nº 18/2026
Autoriza e regulamenta a realização de perícia médica por telemedicina.

▪ Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS nº 37/2026
Altera critérios relacionados à avaliação social e médica da pessoa com deficiência para fins de concessão do BPC, trazendo a caracterização do impedimento enquanto permanente, irreversível ou irrecuperável.

POR QUE ESSAS ALTERAÇÕES CHAMAM ATENÇÃO?

Porque as mudanças não ficaram apenas no campo normativo. Elas já começam a impactar diretamente a concessão e manutenção dos benefícios.

O aumento do cruzamento de dados, por exemplo, amplia o monitoramento sobre renda familiar e composição do grupo familiar declarado no CadÚnico. Além disso, as novas regras relacionadas à atualização cadastral e visitas domiciliares reforçam uma tendência de fiscalização mais rigorosa nos benefícios assistenciais.

Na prática, inconsistências cadastrais que antes passavam despercebidas podem agora gerar exigências, revisões ou suspensão do benefício.

O QUE MUDA NA ANÁLISE DO BPC?

Outro ponto que chama atenção é a ampliação de mecanismos operacionais na avaliação da deficiência e na realização de perícias.

A autorização de perícia médica por telemedicina, junto às novas diretrizes sobre análise da deficiência, inclusive na perícia psicossocial, podem alterar significativamente a dinâmica dos processos administrativos.

Isso tende a impactar tanto a velocidade das análises quanto as discussões sobre qualidade da avaliação social e médica realizada pelo INSS.

O CENÁRIO PREOCUPA A ADVOCACIA?

Sim, especialmente porque muitas dessas alterações aumentam a complexidade operacional do benefício assistencial.

Na prática, cresce a necessidade de atenção redobrada com:

▪ atualização do CadÚnico;
▪ composição familiar declarada;
▪ documentação de renda;
▪ acompanhamento de revisões administrativas;
▪ critérios médicos e sociais utilizados pelo INSS.

Além disso, as mudanças já começam a aparecer em casos de indeferimento e cortes administrativos, principalmente em situações envolvendo divergência cadastral ou revisão de renda familiar.

O QUE ISSO INDICA PARA OS PRÓXIMOS MESES?

O movimento sinaliza um fortalecimento dos mecanismos de controle e revisão no BPC/LOAS.

Ao mesmo tempo em que o Governo amplia instrumentos tecnológicos e operacionais de fiscalização, cresce também a tendência de judicialização em casos envolvendo suspensão, cancelamento e negativa de concessão do benefício.

Para quem atua na área previdenciária e assistencial, acompanhar essas mudanças deixou de ser apenas uma atualização normativa, e passou a ser uma necessidade prática no dia a dia dos atendimentos.

Parágrafo único

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• INSS terá prazo de 30 dias para conceder salário-maternidade: o Instituto Nacional do Seguro Social passará a ter até 30 dias para analisar e conceder o salário-maternidade após o pedido da segurada. Caso o prazo não seja cumprido, o benefício deve ser concedido automaticamente. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.415/26, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) e já está em vigor.

• STF pauta julgamento da ADI 6309 sobre aposentadoria especial: o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do dia 28/05/2026 o julgamento da ADI 6309, que discute as alterações promovidas pela Reforma da Previdência na aposentadoria especial, como a exigência de idade mínima, a vedação da conversão de tempo especial em tempo comum e a mudança na forma de cálculo da aposentadoria especial. Inicialmente, o caso estava previsto para ser analisado no dia 21/05/2026, mas houve atualização no calendário do plenário, com nova data definida para apreciação.

• Tema 343: fixar início da incapacidade na perícia é exceção: a Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou entendimento importante para segurados do INSS ao decidir que a fixação da Data de Início da Incapacidade (DII) na data do laudo pericial deve ser considerada medida excepcional. A tese foi definida no Tema 343 e pode impactar diretamente ações envolvendo auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.

• Tempo fora da sala de aula pode aumentar valor da aposentadoria: a Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu que períodos trabalhados fora da atividade de magistério podem ser considerados no cálculo do fator previdenciário da aposentadoria do professor. A decisão mantém a exigência tradicional de tempo em atividades exclusivas de magistério para concessão do benefício, mas amplia a forma de calcular o valor do benefício. Na prática, o entendimento pode beneficiar professores que exerceram outras atividades profissionais ao longo da vida e contribuíram para a Previdência nesses períodos.

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Advogados previdenciaristas vivem uma corrida impossível?

carreira

Na advocacia previdenciária, existe uma pressão que quase ninguém fala abertamente: a sensação constante de nunca estar fazendo o suficiente.

Nunca estudando o bastante.
Nunca captando clientes o suficiente.
Nunca produzindo conteúdo o suficiente.
Nunca crescendo no ritmo “certo”.

E, em um mercado cada vez mais exposto nas redes sociais, a comparação virou parte da rotina de muitos advogados.

Enquanto alguns colegas mostram agendas lotadas, faturamentos altos e crescimento acelerado, outros profissionais passam a acreditar que estão atrasados na carreira, mesmo em processo de construção de trajetórias sólidas.

A ARMADILHA DA COMPARAÇÃO NA ADVOCACIA

Uma reflexão publicada pela revista VOCÊ S/A aborda justamente como a comparação constante pode alimentar sentimentos de insuficiência e desgaste emocional. 

No ambiente profissional, isso costuma aparecer de forma silenciosa. O advogado começa a medir o próprio valor pela quantidade de clientes, seguidores, honorários ou resultados aparentes dos outros profissionais.

E o problema é que a comparação quase sempre ignora bastidores.

Ignora o tempo de carreira.
As dificuldades financeiras.
Os erros.
As inseguranças.
Os processos que não deram certo.
O desgaste emocional da profissão.

QUANDO A CARREIRA VIRA UMA CORRIDA SEM FIM

Na advocacia previdenciária, isso se intensificou nos últimos anos. O crescimento do marketing jurídico e da produção de conteúdo criou a sensação de que o profissional precisa estar constantemente aparecendo, produzindo e performando.

Para muitos advogados, descansar começa a gerar culpa porque sempre existe alguém aparentando estar “mais avançado”.

O IMPACTO DISSO NA ROTINA PROFISSIONAL

O problema é que essa lógica cria uma sensação permanente de atraso. E, aos poucos, a carreira deixa de ser construída com estratégia para ser guiada por ansiedade.

O profissional passa a tomar decisões tentando alcançar uma imagem de sucesso e não necessariamente uma advocacia sustentável.

Na prática, isso pode gerar:

▪ excesso de trabalho;
▪ dificuldade de desconexão;
▪ frustração constante;
▪ sensação de incapacidade;
▪ comparação compulsiva;
▪ perda de identidade profissional.

O QUE ESSA REFLEXÃO TRAZ DE IMPORTANTE?

A reflexão publicada pela VOCÊ S/A lembra que felicidade profissional não costuma surgir de uma “linha de chegada definitiva”. 

Existe uma tendência de acreditar que o próximo marco resolverá tudo:

“quando eu tiver mais clientes”
“quando meu escritório crescer”
“quando eu faturar mais”
“quando eu me tornar referência”

Mas a sensação de insuficiência frequentemente continua, apenas muda de forma.

Isso não significa deixar de buscar crescimento. Significa entender que carreira saudável também envolve limites, identidade profissional e uma relação menos destrutiva com comparação e produtividade.

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