PREV NEWS | EDIÇÃO #064
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bom dia. cada manhã traz uma nova oportunidade de recomeçar e ajustar o rumo, mesmo que ontem não tenha saído como planejado. a vida não exige perfeição, mas constância e coragem para dar o próximo passo.

Auxílio Mãe Atípica: novo benefício para mães de crianças com deficiência

pauta da vez

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1520/25, que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA).

O benefício é direcionado a mães e responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) e busca oferecer apoio financeiro e psicossocial.

Para a relatoria, o projeto reconhece que a sobrecarga emocional e física dessas mães muitas vezes leva à renúncia da carreira, da independência econômica e até da saúde mental, tornando essencial uma política de proteção social específica.

VALOR DO BENEFÍCIO

O valor do Auxílio Mãe Atípica será definido pelo governo federal conforme dois critérios: gravidade da condição da criança ou adolescente e vulnerabilidade social da família.

• Nos casos de deficiência moderada, o valor corresponderá a meio salário mínimo;

• Para deficiência severa, o valor poderá chegar a um salário mínimo.

A proposta também permite o acúmulo com outros auxílios já recebidos pela criança, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando a proteção social sem prejuízo de direitos já adquiridos.

CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO

O projeto detalha as condições que devem ser atendidas para o recebimento do benefício, buscando garantir que o AMA chegue às famílias com sobrecarrega de cuidado comprovada.

• A beneficiária deve ser mãe biológica, adotiva ou responsável legal de criança ou adolescente com TEA ou outra deficiência grave que exija atenção integral;

• É necessário comprovar, por laudos médicos ou relatórios profissionais, que o nível de cuidado compromete a rotina laboral;

• A família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);

• A avaliação será realizada por equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo e profissional de saúde.

Esses critérios reforçam o caráter assistencial e focalizado da medida, evitando exclusões injustas e reduzindo riscos de judicialização.

ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E APOIO À SAÚDE MENTAL

Além da ajuda financeira, o projeto prevê um pacote de suporte psicossocial às mães atípicas, reconhecendo que o cuidado integral vai além do impacto econômico. As medidas incluem:

• Acompanhamento psicológico periódico pelo SUS, com prioridade no atendimento;

• Atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar, favorecendo a qualidade de vida familiar;

• Espaços públicos de “respiro familiar”, com cuidadores capacitados para garantir períodos de descanso e redução do estresse.

Com essas ações, o projeto busca evitar o isolamento social e o esgotamento emocional que muitas mães enfrentam no cuidado diário de filhos com deficiência severa.

TRAMITAÇÃO E PRÓXIMOS PASSOS

O Projeto de Lei 1520/25 segue em tramitação conclusiva e ainda será avaliado pelas comissões de:

• Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;

• Finanças e Tributação;

• Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Se aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado. Só será apreciado pelo Plenário da Câmara caso haja recurso de parlamentares.

IMPACTO PARA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA

Embora o AMA não substitua o BPC, ele representa uma nova frente de atuação para advogados previdenciaristas, principalmente em questões relacionadas a:

• Acúmulo de benefícios assistenciais;

• Exigências de comprovação de cuidado integral;

• Direitos à proteção social de famílias em sobrecarga comprovada.

O acompanhamento dessa tramitação é essencial, pois o projeto reforça uma tendência legislativa de ampliar a rede de apoio às famílias de pessoas com deficiência, abrindo espaço para novas demandas judiciais e consultivas.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Mais de 1,3 milhão de aposentados do INSS já aderiram ao acordo para devolução de descontos indevidos: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu 1.354.616 de acordos para devolução de descontos associativos indevidos até esta terça-feira (dia 29). A estimativa é que até a próxima quinta-feira (dia 31) mais 1,2 milhão de aposentados e pensionistas recebam os valores corrigidos pela inflação.

• Fibromialgia e aposentadoria por deficiência: a Lei nº 15.176/2025: a recente sanção da Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025, que estabelece um programa nacional de proteção aos direitos das pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia e fadiga crônica, representou um avanço significativo na proteção e visibilidade dessas condições de saúde.

• Justiça garante pensão por morte a mulher com deficiência que já recebia aposentadoria: a Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou que o INSS conceda pensão por morte a uma mulher de 51 anos, moradora de Apucarana, que já é beneficiária de aposentadoria por invalidez permanente. 

• Epilepsia de difícil controle garante aposentadoria por invalidez com adicional de 25%: a Justiça Federal concedeu aposentadoria por invalidez a um motorista de aplicativo diagnosticado com epilepsia de difícil controle. A decisão reconheceu a incapacidade total e permanente para o trabalho, além da necessidade de assistência constante, o que garantiu também o adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91.

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Inteligência emocional: a habilidade silenciosa que diferencia o advogado previdenciário

carreira

Na advocacia previdenciária, conhecimento jurídico é essencial. Mas cada vez mais, saber lidar com emoções (suas e dos outros) se torna o diferencial para conquistar clientes, negociar acordos e enfrentar audiências.

Sem inteligência emocional, o advogado corre o risco de se desgastar, transmitir insegurança e até comprometer resultados.

Hoje, reunimos 5 práticas de inteligência emocional para aplicar no dia a dia do escritório e melhorar não só sua performance profissional, mas também a experiência do seu cliente.

1. RECONHEÇA E GERENCIE SUAS PRÓPRIAS EMOÇÕES

Antes de lidar com o estresse do cliente ou a pressão do processo, é preciso reconhecer como você se sente. Frustração, ansiedade e irritação são comuns na advocacia previdenciária, especialmente diante da burocracia do INSS e de decisões desfavoráveis.

• Respire fundo antes de responder e-mails ou mensagens em momentos tensos.

• Tenha pausas curtas entre tarefas para “zerar” emocionalmente.

Quando você controla sua emoção, evita respostas impulsivas e mantém sua autoridade.

2. DESENVOLVA EMPATIA E ESCUTA ATIVA

O cliente previdenciário quase sempre chega fragilizado: é um idoso, um segurado incapacitado ou alguém em situação de vulnerabilidade.

Demonstrar que você entende a dor dele cria conexão imediata e fortalece a confiança:

• Escute sem interromper.

• Repita o que ele disse, mostrando que compreendeu.

• Evite julgamentos ou comentários apressados.

Empatia não substitui técnica, mas abre espaço para uma relação de confiança duradoura.

3. SEPARE O PESSOAL DO PROFISSIONAL

Um indeferimento do INSS ou uma decisão judicial negativa não define seu valor como advogado.

É preciso manter a racionalidade, entender que faz parte do jogo processual e canalizar energia para soluções:

• Analise o motivo do indeferimento de forma objetiva.

• Planeje a estratégia de recurso ou ação judicial sem misturar frustração pessoal.

Essa postura evita desgaste emocional e mantém o cliente seguro sobre a condução do caso.

4. USE A COMUNICAÇÃO PARA DESARMAR CONFLITOS

Situações de estresse podem gerar conflitos com clientes ou até em audiências. Inteligência emocional significa usar a comunicação para acalmar o ambiente:

• Fale em tom calmo, mesmo diante de provocações.

• Explique o processo de forma clara, evitando termos técnicos que aumentem a ansiedade do cliente.

• Evite discussões improdutivas e direcione sempre para soluções.

Um advogado que transmite serenidade ganha respeito e fortalece sua autoridade.

5. CUIDE DO SEU EQUILÍBRIO FORA DO ESCRITÓRIO

A rotina da advocacia previdenciária é emocionalmente desgastante. Se você não cuida de si, não terá energia para cuidar dos clientes.

• Mantenha hobbies e momentos de descanso reais.

• Faça atividade física, mesmo que leve.

• Cultive relações pessoais fora do trabalho.

A inteligência emocional é construída na vida e refletida na advocacia.

INTELIGÊNCIA EMOCIONAL + TÉCNICA JURÍDICA = ADVOCACIA MAIS HUMANA E EFICIENTE

Mais do que ganhar causas, advogar para segurados do INSS significa lidar com histórias de vida. Quanto maior seu equilíbrio emocional, mais seguro e persuasivo você será em cada atendimento, petição ou audiência.

Confira as indicações da nossa equipe para essa semana:

✅ AUTODESENVOLVIMENTO: Uma lista com mais de 60 cursos gratuitos com certificados para você melhorar seu repertório e currículo.

✅ EM CARTAZ: O Quarteto Fantástico: Primeiros Passos é a pedida para quem gosta de relaxar assistindo filmes de super-heróis. Em cartaz nos cinemas.

✅ LEITURA: A Biblioteca da Meia-Noite de Matt Haig é uma ficção com toque existencial que vale a leitura. 

✅ IA: Para quem quer saber mais sobre inteligência artificial, a OpenIA Academy oferece cursos gratuitos que valem a pena conferir. 

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