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019 - aposentados pedem mudanças na câmara
discussão foi por ajustes na renda dos aposentados

PREV NEWS | EDIÇÃO #019
deixe a perfeição de lado
bom dia! se você busca pela perfeição em tudo que faz, é melhor parar. a perfeição é um ideal, muitas vezes inalcançável, que pode nos paralisar. foque apenas em ser melhor a cada dia. cada passo adiante, por menor que seja, é o que nos aproxima de um futuro de sucesso.
Mudanças na Previdência? Sindicato de aposentados reúne-se com deputados e apresenta pedidos
pauta da vez

Imagem: Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Neste mês, representantes do sindicato de aposentados se reuniram com parlamentares na Câmara dos Deputados para discutir mudanças na Previdência Social.
Essa foi uma reunião organizada pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap). O objetivo principal? Reivindicar ajustes que aumentem a renda dos aposentados e garantam a sustentabilidade do sistema previdenciário.
O que é a Cobap?
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) é uma organização sem fins lucrativos que, a nível nacional, representa as diversas entidades de aposentados e pensionistas de todo o país. Seu trabalho consiste em defender os interesses desse grupo, cobrar do governo o cumprimento das leis e promover ações conjuntas para fortalecer o movimento.
Esse encontro contou com a participação de diversos sindicatos, como o Sintapi, ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores), e o Sindicato dos Aposentados do Brasil. Entre as demandas apresentadas, destacam-se a necessidade de uma data-base única para reajuste das aposentadorias e a recuperação de direitos perdidos na reforma previdenciária de 2019.
Em reportagem publicada pela própria Câmara dos Deputados, Guilherme Santos, do Sintapi, enfatizou a importância do engajamento de toda a classe trabalhadora na defesa da Previdência, enquanto José Avelino Pereira, do Sindicato dos Aposentados, ressaltou a urgência de convencer os deputados sobre a necessidade de um reajuste mais justo para os aposentados.
Os parlamentares, representados pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), coordenador da Frente em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, demonstraram apoio às demandas.
Cleber Verde destacou a importância de corrigir as perdas acumuladas pelos aposentados ao longo dos anos, defendendo a adoção de um índice próprio para a correção das aposentadorias, em vez de vincular os reajustes ao salário mínimo. A proposta foi bem recebida pelos presentes, que veem nela uma forma de garantir maior poder de compra e dignidade para os aposentados.
SOBRE OS REAJUSTES DE VALORES DE APOSENTADORIA
Recentemente, foi levantada uma discussão sobre desvincular o valor das aposentadorias do valor do salário mínimo.
A justificativa é a mesma de sempre: a suposta necessidade de garantir a sustentabilidade financeira do INSS diante do envelhecimento da população. Mas, por outro lado, existe a preocupação com o impacto social que essa medida poderia causar, especialmente para os mais vulneráveis.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Simone Tebet, ministra do Planejamento, foram as principais vozes em apoio à desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo, uma medida que gerou grande polêmica e críticas.
Entretanto, o presidente Lula se mostrou contrário a essa proposta, demonstrando preocupação com os impactos sociais dessa medida.
Essa mudança, na prática, representaria acabar com o atual reajuste realizado todos os anos em aposentadorias, pensões, abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste cenário, estes benefícios receberiam o mesmo tratamento que já é dispensado às aposentadorias e pensões acima do piso: a correção apenas pela inflação.
Em um artigo para o Previdenciarista, no qual reflete sobre o futuro do sistema previdenciário brasileiro, o colega Dr. Rafael Coelho Magalhães traz destaque para um ponto importante nessa discussão: o INSS é um pilar da distribuição de renda do Brasil, principalmente quando se diz respeito à população mais pobre.
Reformas na Previdência, ou até mesmo mudanças nos valores de benefícios, devem ser amplamente debatidas e analisadas, considerando principalmente seus impactos sociais e econômicos a longo prazo.
ONDE VOCÊ, ADVOGADO, ENTRA NISSO?

Diante das mudanças sociais que assolam a população brasileira, em especial no que diz respeito à Previdência Social, é muito importante uma postura ativa dos advogados previdenciaristas.
Mas, como ajudar a população nestes movimentos?
Bom, o primeiro passo é disseminar informação. O advogado previdenciarista deve informar seus clientes e colegas com o que está sendo discutido, para que o debate seja claro, com todas as garantias legais e que atinja o maior número de pessoas possíveis.
O segundo ponto é fazer ou participar de novas propostas legislativas. A Câmara de Deputados possui informativos indicando as formas de construir um projeto de lei e o que precisa constar no documento. Embora possa levar anos para ser analisado e julgado, é importante a sua apresentação para melhoria do futuro do país.
O terceiro ponto é atuar ativamente nas demandas em discussão, ou então apoiar aqueles que estão atuando na linha de frente tanto para modificações favoráveis aos segurados, como na defesa das reformas desfavoráveis.
E o quarto ponto é participar e divulgar abaixo assinados sobre os temas em que estão sendo realizadas consultas públicas, para que se tenha uma decisão que atenda ao maior interesse da população.
Feitos estes apontamentos, já se verifica a importância de atuação do advogado previdenciarista, bem como da sua atualização constante sobre tais assuntos.
Mas, para além de ajudar a população, estar inteirado pode ajudar você a ganhar seus processos na justiça. Estar a par de modificações legais pode ser aquela virada de chave necessária para o êxito na sua ação.
Portanto, busque sempre se atualizar e se inteirar sobre as propostas de modificações legais para o bem do seu cliente, do seu negócio, da sua carreira, da sua consciência e do seu dever perante a sociedade. 😉
PARÁGRAFO ÚNICO
Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.
Moraes paralisa julgamento virtual sobre revisão da vida toda: o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento virtual sobre a revisão da vida toda do INSS, que agora será analisado no plenário físico do STF em data ainda a ser marcada. Até a paralisação, o placar estava em 4 a 0 para manter a decisão de março que derrubou a possibilidade da revisão dos benefícios.
STJ mantém pena de homem que fraudou INSS para benefício próprio: o homem foi condenado por estelionato previdenciário após fraudar o INSS para obter benefícios de auxílio-doença e aposentadoria em nome de terceiros. O ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso, considerou adequada a fração de aumento de 1/8 aplicada na pena-base e rejeitou o recurso da defesa, que pedia a redução da fração para 1/6.
45 mil benefícios irregulares foram cancelados após pente-fino: até então, cerca de 100 mil benefícios foram analisados e a maior parte dos cortes foram relacionados ao pagamento do auxílio-doença. O ministro Carlos Lupi destacou que a quantidade de benefícios indevidos era "muito alta" e afirmou que o objetivo é revisar 800 mil benefícios até o final do ano, com a expectativa de economizar 20 bilhões de reais em 2025.
INSS deve pagar danos morais a agricultor que perdeu o braço e teve o benefício cancelado: um agricultor de Itapiranga (SC), que teve o braço amputado e recebeu aposentadoria por invalidez em 2013, foi indenizado em R$ 10 mil pelo INSS após o órgão cancelar seu benefício por duas vezes, deixando-o sem recursos entre janeiro de 2021 e outubro de 2022. A Justiça considerou que o cancelamento foi abusivo, destacando que a segunda suspensão do benefício não foi precedida de exame médico, mesmo com perícias que confirmaram a incapacidade total para o trabalho. A decisão foi da 4ª Vara da Justiça Federal em Criciúma, e ainda cabe recurso.
Justiça determina benefício assistencial à diarista que sofre com dor abdominal e pélvica: a Justiça considerou que a mulher de 33 anos de idade, incapaz de trabalhar devido às suas condições de saúde, preencheu os requisitos necessários, incluindo a demonstração da deficiência e a comprovação de falta de meios para sua subsistência.
Você define metas de maneira inteligente? Conheça a metodologia SMART
carreira
Na gestão de qualquer negócio — e isso inclui um escritório de advocacia —, definir metas é crucial para traçar um caminho de crescimento e prosperidade. É como disse Lewis Carroll, em Alice no País das Maravilhas:
“Se você não sabe para onde quer ir, qualquer caminho basta”.
Temos certeza que, para o seu escritório, não é qualquer caminho que basta. Então, é preciso tomar as rédeas do planejamento, ter clareza de para onde está indo e, com isso, definir metas que te mostrarão quando você terá chegado lá.
No entanto, muita gente se perde ao criar metas vagas ou mal definidas, o que podem levar a frustrações e resultados insatisfatórios.
É aqui que a metodologia SMART se destaca: com ela, você tem uma abordagem estruturada, que é de grande ajuda para estabelecer objetivos claros e atingíveis.
O QUE SÃO METAS SMART?
A metodologia SMART é um acrônimo que define cinco critérios essenciais para a definição de metas eficazes:
Specific (Específica);
Measurable (Mensurável);
Achievable (Alcançável);
Relevant (Relevante);
e Time-bound (Com prazo definido).
Uma meta SMART é clara e específica, permite medir o progresso, é realista e alcançável, está alinhada com os objetivos maiores do escritório e tem um prazo bem definido para ser cumprida.
Ao seguir esses princípios, você pode criar metas que realmente impulsionam o crescimento e o sucesso do seu escritório!
EXEMPLOS DE APLICAÇÃO
Uma das metas do seu escritório é “conseguir mais clientes”? Veja bem, aplicando o SMART você poderia melhorar essa meta para, por exemplo:
Aumentar a base de clientes em 20% nos próximos seis meses, focando em casos previdenciários de BPC e auxílio-doença.
Assim, saímos de algo muito amplo e abstrato — “conseguir mais clientes” — para uma meta concreta, fácil de ser mensurada, com foco e prazo bem definidos.
Outro exemplo: saia de “faturar mais” para:
Aumentar a receita do escritório em 15% até o final do ano, focando na resolução de casos complexos de aposentadoria especial.
Ou, ainda, mude a meta “investir no marketing digital do escritório no Instagram” para:
Aumentar o engajamento no Instagram em 30% nos próximos três meses, por meio de publicação de conteúdo semanal e da interação ativa com seguidores.
Consegue entender? Em todos os exemplos, existe a aplicação dos princípios de ter metas específicas, capazes de ser mensuradas. Todas completamente alcançáveis, relevantes para o sucesso do escritório e com um prazo bem definido.
Adotar a metodologia SMART na criação das suas metas pode transformar a forma que você faz a gestão do escritório. Afinal, ao estabelecer objetivos claros, mensuráveis e alinhados com as prioridades, vai ser possível direcionar seus esforços de forma mais eficaz e alcançar resultados concretos.
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