PREV NEWS | EDIÇÃO #003
por que você decidiu se tornar advogado?

muitos são atraídos pelos ganhos financeiros, outros têm um desejo genuíno de ajudar as pessoas e lutar pela justiça. Mais importante do que o motivo inicial de entrar na advocacia é o motivo que nos mantém nela hoje. Será que ainda nos sentimos apaixonados pelo trabalho? Pense nisso!

O Brasil está envelhecendo e uma nova reforma na previdência é inevitável

pauta da vez

Os dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE, já mostraram um envelhecimento da população: 👴👵

Esse cenário mostra um crescimento acelerado da idade populacional brasileira. 📈 A previsão é que em 2030, o número de idosos ultrapasse o número de crianças. E não é apenas no Brasil: segundo a OMS, Organização Mundial da Saúde, o número de pessoas com mais de 60 anos chegará a 2 bilhões até o ano de 2050, o que representará um quinto da população mundial.

Esse assunto gera discussões sobre adaptar as políticas públicas para o envelhecimento da população. O principal deles, claro, envolve a Previdência Social, que precisa projetar os próximos anos e planejar sua estrutura financeira para atender a demanda. 🪙💸

Um estudo recente, publicado pela FGV, já propõe uma possível solução: equiparar a idade para aposentadoria dos homens e mulheres para os 67 anos de idade. Segundo as análises, essa alteração “evitaria R$ 1,5 trilhão em despesas da Previdência num período acumulado de 30 anos”. 

Na prática, essa alteração significa adicionar mais 2 anos na idade de aposentadoria dos homens, e mais 5 anos para as mulheres. ⬆️⬆️

Antes da reforma de 2019, a idade de aposentadoria das mulheres era de 60 anos e, já naquela ocasião, foi pontuado que regras mais favoráveis às mulheres impõem pressão sobre os gastos da Previdência porque, além de receberem o benefício antes do que os trabalhadores, as trabalhadoras vivem mais — ou seja, aposentadas tendem a receber por mais tempo. 👵

Entretanto, a discussão deve ir além do que apenas considerar a saúde financeira da Previdência Social. Além de manter essas pessoas por mais tempo, é preciso que a Previdência Social saiba mantê-las com maior dignidade. 

🏳️ Quem levanta essa bandeira é Sandra Rebello, coordenadora de Extensão do Núcleo de Envelhecimento Humano da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, em entrevista à Agência Brasil.

Hoje, o Brasil conta com cerca de 23 milhões de aposentados. Estes, muitas vezes, recebem benefícios em valores iguais ou próximos ao de um salário mínimo, o que pode não ser suficiente para garantir descanso e qualidade de vida. Por isso, muitos continuam trabalhando mesmo após a aposentadoria. 

Por esse motivo, ao discutir uma possível reforma da previdência, é preciso considerar não apenas os cofres da Previdência Social, mas também outros dois atores envolvidos na situação: a população idosa e o mercado de trabalho. 💼

Aumentar a idade mínima para aposentadoria significa aumentar o número de pessoas idosas ativas no mercado de trabalho. Esse é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso, que diz que “na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade”. 

Na prática, entretanto, não é tão comum vermos empresas contratando pessoas acima dos 60 anos como novas funcionárias. A partir disso, levantamos a pergunta: aumentar a idade mínima da aposentadoria é mesmo a melhor solução para a reforma da previdência? 🤔

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• ENCHENTES NO RS – Ministério da Previdência e INSS antecipam benefícios para famílias atingidas: O pagamento dos benefícios de junho será antecipado para maio como forma de auxiliar as famílias afetadas pelas catástrofes nos estado do Rio Grande do Sul. A medida vale para os segurados que recebem benefícios de prestação continuada previdenciários ou assistenciais, o que não inclui benefícios temporários, como auxílio-doença e salário-maternidade. Para receber o adiantamento, é preciso fazer uma solicitação ao banco em que recebe o benefício.

• Mais de R$ 190 milhões em benefícios são pagos a pessoas mortas: Em auditoria, a CGU identificou que o INSS pagou mais de R$ 193 milhões a quase 18 mil pessoas já falecidas entre janeiro de 2019 e julho de 2023, com uma média mensal de 230 novos casos de pagamentos pós-óbito. A auditoria revelou que 75% dos benefícios a pessoas com indicativo de morte foram mantidos por até três meses após o óbito, resultando em possíveis custos de R$ 120,4 milhões.

• STF retoma julgamento sobre idade mínima para aposentadoria especial: A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) argumenta que a exigência de idade mínima para aposentadoria especial, criada após a reforma de 2019, obriga os trabalhadores a permanecerem em atividades insalubres mesmo após o tempo máximo previsto em lei, considerando-a inconstitucional. Ministros estão avaliando o caso.

• Já está valendo: segurados do INSS podem pedir Atestmed pela Central 135: Os segurados do INSS agora podem solicitar a análise documental (Atestmed) para benefício por incapacidade temporária diretamente pelo telefone 135, com prazo de até cinco dias para apresentar os documentos em uma agência física ou anexá-los pelo aplicativo ou site Meu INSS. A concessão do benefício dependerá da apresentação de atestado médico ou odontológico legível e sem rasuras, com informações como diagnóstico, assinatura e registro do profissional emitente, data de início do afastamento e prazo estimado necessário.

• Atestmed reduziu em 37% o número de pessoas na fila do INSS: dados do Ministério da Previdência mostram que de setembro de 2023 a abril deste ano, houve uma redução significativa de 37% no número de segurados aguardando perícia médica no INSS, caindo de 1.178.123 para 743.433 pessoas, devido às melhorias no Atestmed. Essa ferramenta de análise documental não só diminuiu a fila como também reduziu o tempo de espera para a perícia presencial de 70 para 39 dias em média nacional, chegando a menos de dez dias em estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Uma forma de usar o ChatGPT na advocacia

carreira

Você com certeza já ouviu falar no ChatGPT. A tecnologia de inteligência artificial baseada em modelos de linguagem ficou bastante famosa nos últimos dois anos e, inclusive, fez com que o próprio Google lançasse sua inteligência. 

Existem advogados já adeptos à ferramenta, enquanto uma parcela dos colegas são cautelosos — e com razão, já que um advogado foi multado em R$ 2.400 após protocolar uma petição redigida no ChatGPT. 

A verdade é a que todos nós já sabemos: computador nenhum pode substituir a habilidade de um bom advogado. Ainda assim, a inteligência artificial traz vários benefícios relacionados à otimização do tempo e aumento da produtividade. Então, como aplicá-la no escritório de advocacia? 

Experimente usar a inteligência artificial no atendimento de seus clientes. Como o ChatGPT é um modelo de linguagem, a melhor maneira de utilizá-lo é para facilitar a comunicação. Por isso, advogados que sentem dificuldade de “traduzir o juridiquês” para seus clientes podem, sim, contar com a ajuda da IA. 

Veja o exemplo abaixo, em que selecionamos um trecho da lei da Previdência Social que discorre sobre o benefício do salário maternidade e pedimos para a inteligência artificial sintetizá-lo, de maneira que uma pessoa leiga pudesse entender.

A partir do qual a inteligência artificial, neste caso o Google Gemini, nos respondeu com:

Outra forma de utilizar essa resposta, com o “juridiquês simplificado” é na criação de conteúdo das suas redes sociais. Usando linguagem mais simples, de fácil entendimento para o público geral, é mais provável gerar conexões com a sua audiência. Assim, você aumenta a confiança que as pessoas têm em você como profissional do meio jurídico. 

Ainda na mesma conversa, podemos pedir para a inteligência artificial transformar a sua resposta em uma publicação para redes sociais. Veja o exemplo:

Por que não experimenta “bater um papo” com a inteligência artificial e descobrir outras formas de usá-la na sua comunicação no dia a dia? Depois, queremos saber de você quais possibilidades conseguiu encontrar!

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